1. Introdução
Este site está comprometido com a segurança e privacidade dos dados de nossos usuários,
conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) n.º 13.709, aprovada em agosto de
2018.
• Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso dos serviços providos e oferecidos pela EHM Cores. ("Empresa", "nós"
ou "nosso") por meio de nosso site, aplicativos e outras plataformas online (coletivamente, os "Serviços").
• Ao utilizar nossos Serviços, os usuários ("você", "seu" ou "usuário") concordam em cumprir e se vincular a estes Termos.
Leia atentamente os Termos antes de utilizar os Serviços.
• Ao acessar, criar uma conta ou utilizar os Serviços de qualquer forma, você concorda em ficar vinculado por
estes Termos.
• Se não concordar com os termos aqui estabelecidos, por favor, não utilize os Serviços
oferecidos por "nós" EHM Cores..
A EHM Cores. reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento e a seu
exclusivo critério.
• Quando fizermos alterações nos Termos, publicaremos a versão atualizada em nossos Serviços e atualizaremos nossos "clientes/usuário" por meios cadastrados em nosso sistema.
É sua responsabilidade revisar periodicamente os Termos e Condições para se manter informado sobre qualquer atualização.
• Ao continuar a usar nossos Serviços após a
publicação de quaisquer alterações nos Termos, você concorda em estar vinculado aos Termos
vigentes na data atual.
2. Elegibilidade
• Para fazer uso dos Serviços, é requisitado que o usuário detenha, no mínimo, 18 anos de idade e possua a competência legal necessária para formalizar um contrato vinculativo. Ao empregar os Serviços, o usuário assegura estar em conformidade com tais critérios e não encontrar-se impedido de utilizar os Serviços conforme as legislações vigentes.
3. Licença Limitada para Acesso e Uso
• Outorgamos a vossa senhoria uma licença restrita, não exclusiva, intransferível e passível de revogação, com vistas ao acesso e utilização dos Serviços estritamente para finalidades pessoais e não comerciais, conforme estipulado nestes Termos. É vedado sublicenciar, alienar, locar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente os Serviços, integralmente ou em parte. Essa concessão de licença está condicionada à celebração de contrato entre empresas, não sendo autorizado o uso comercial por pessoa física.
4. Conta/Acesso
• Cadastro: Para ter acesso e utilizar os Serviços, é necessário proceder com a criação de uma conta de usuário ("Conta"). O usuário compromete-se a disponibilizar informações verídicas, precisas, atualizadas e abrangentes durante o processo de registro, comprometendo-se, adicionalmente, a efetuar as devidas atualizações conforme necessário.
•É de sua responsabilidade preservar a confidencialidade de sua senha, assim como supervisionar todas as atividades realizadas em sua Conta. Solicitamos que, prontamente, notifique a EHM CORES. acerca de qualquer utilização não autorizada de sua Conta ou de eventuais violações de segurança.
6. Uso Permitido e Restrições
• A EHM Cores. detém o direito de monitorar e armazenar dados referentes à utilização dos Serviços, adotando as medidas apropriadas em situações de violação destes Termos.
7. Indenização
• Você concorda em indenizar e eximir a EHM Cores., seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda ou despesa, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao seu uso dos Serviços ou violação destes Termos.
8. Responsabilidade e Isenção de Garantias
• A EHM Cores. não assume responsabilidade por utilização indevida de seus serviços. Em casos de utilização indevida identificados, a única responsabilidade da EHM Cores. consistirá na exclusão permanente do usuário.
• A EHM Cores. isenta-se integralmente de qualquer responsabilidade advinda de ações legais decorrentes do uso indevido da plataforma por usuários mal-intencionados.
• Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o usuário compreende e concorda que é o único e exclusivo responsável por qualquer consequência legal, jurídica, civil ou de qualquer outra natureza resultante do mau uso dos serviços oferecidos pela plataforma.
• Ao utilizar nossos serviços, o usuário compromete-se a respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis e assume a responsabilidade por quaisquer ações, reclamações ou demandas que possam surgir em decorrência de suas ações ou omissões.
• Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis".
• A EHM Cores. não oferece garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
• A EHM Cores. não garante que os Serviços serão ininterruptos, pontuais ou livres de erros.
• Em nenhum caso, a EHM Cores. ou seus afiliados, diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou incapacidade de usar os Serviços, mesmo que a EHM Cores. tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
9. Gestão de Reclamações e Resolução de Disputas
• Caso haja alguma reclamação ou disputa concernente aos Serviços, está acordado que se buscará resolver a questão diretamente com a EHM Cores. antes de recorrer a outras medidas. Na eventualidade de não se alcançar a resolução da disputa por meio de negociações diretas, ambas as partes concordam em empreender esforços para solucioná-la por intermédio de mediação ou arbitragem, conforme acordado mutuamente.
10. Reembolso
• Para formalizar uma solicitação de reembolso referente à assinatura, o usuário deve satisfazer os seguintes critérios:
• Ter efetuado menos de 100 consultas mensais;
• Apresentar uma justificativa substancial para a requisição de reembolso.
• Cada solicitação de reembolso será submetida a uma análise individual pela EHM Cores., que, a seu exclusivo critério, poderá aprovar ou declinar o pedido.
• Os valores adicionados à conta mediante recargas de saldo não são passíveis de reembolso em circunstância alguma. Ao proceder com uma recarga, o usuário reconhece e concorda com esta política, compreendendo que quaisquer valores adicionados à conta não são passíveis de recuperação ou reembolso. Portanto, ao realizar uma recarga, o usuário assume total responsabilidade e compreende que o saldo adicionado não será passível de reembolso.
11. Parcerias
• Os parceiros declaram de forma explícita não possuir qualquer vínculo empregatício ou societário com a EHM Cores., abstendo-se de se apresentarem como funcionários ou representantes oficiais da empresa.
• A infração a esta cláusula resultará na suspensão imediata da conta do parceiro, acompanhada do bloqueio de todos os valores a ela associados, sem direito a reivindicações futuras.
• É estritamente proibido o uso inadequado da marca, nome, logotipo ou qualquer elemento identificador da EHM Cores. em publicações ou ações que possam impactar negativamente a imagem da empresa.
• O uso autorizado da identidade visual da EHM Cores. deve ser destinado exclusivamente a fins promocionais legítimos e em conformidade com as leis e regulamentações vigentes, preservando sempre a reputação e integridade da marca.
• A inobservância desta norma implicará na suspensão imediata da conta do parceiro e no bloqueio dos valores disponíveis, sem possibilidade de saque.
• A EHM Cores. espera que seus parceiros atuem em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis de privacidade e proteção de dados pessoais.
• O não cumprimento das normas legais aplicáveis pode resultar na rescisão da parceria e suspensão da conta. Os parceiros são responsáveis por assegurar a qualidade, integridade e legalidade dos serviços prestados em colaboração com a EHM Cores..
• Qualquer conduta que possa afetar a reputação da empresa, violar diretrizes estabelecidas ou infringir leis vigentes poderá acarretar a rescisão imediata da parceria.
12. Aprimoramentos e Modificações
• Perseguimos incessantemente a melhoria da qualidade das consultas, razão pela qual módulos podem ser retirados ou acrescentados a qualquer momento, sem aviso prévio. A EHM Cores. reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem prévio aviso.
13. Aplicabilidade da Legislação e Foro Competente
• Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O usuário concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros para dirimir qualquer disputa decorrente destes Termos ou do uso dos Serviços.
14. Atribuição de Direitos
• O usuário não está autorizado a ceder ou transferir voluntária ou involuntariamente seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem o prévio consentimento por escrito da EHM Cores.. Qualquer tentativa de atribuição ou transferência sem tal consentimento será considerada nula e sem efeito. A EHM Cores. reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de ceder ou transferir estes Termos de Uso, no todo ou em parte, sem restrições.
15. Concordância com a LGPD e Termos de Uso
• Ao adquirir produtos ou serviços da EHM Cores., o usuário compromete-se a cumprir integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os presentes Termos de Uso.
16. Contato
• Para esclarecimento de dúvidas ou manifestação de preocupações relativas a estes Termos de Uso, solicitamos que entre em contato conosco por meio do website ou sistema em utilização.
17. Documento Oficial - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm